O município de Peixoto de Azevedo promoverá a regularização fundiária gratuita de imóveis residenciais localizados na área urbana da sede e do Distrito União do Norte. Para ter acesso ao serviço, os proprietários devem comparecer ao Paço Municipal e procurar o Departamento de Regularização Fundiária.

Terão direito ao benefício moradores dos bairros Mãe de Deus, Liberdade, Santa Izabel, São Judas Tadeu, Bela Vista, (Padre Cícero) e Distrito de União do Norte. Para obter a gratuidade, o proprietário deverá preencher alguns critérios.

Será necessário possuir renda inferior a cinco salários mínimos, comprovados.  Além disso, o proprietário deve possuir apenas um imóvel urbano, com área inferior a mil metros quadrados. O imóvel deve ser utilizado como moradia e o proprietário não pode ter CNPJ (empresa) em seu nome. Também não pode haver débitos em atraso do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

Para mais informações ou em caso de dúvidas, os interessados devem entrar em contato pelo telefone (66) 9 9245-5322, do Departamento de Regularização Fundiária da prefeitura. Regularizar é garantir que a casa dos sonhos se torne uma realidade concreta e duradoura.